Jurídico

  • Cargo de Confiança e o Direito a 7ª e 8ª horas do bancário - Ebook

    Autor: Ramon Leite Barbosa

     O artigo 7º, XIII, CF/88 estabelece a jornada normal de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, para os empregados em geral, sendo horas extraordinárias o trabalho que exceder esta jornada. Para algumas categorias, a CLT estabelece jornadas especiais de trabalho, como é o caso dos bancários. O caput do artigo 224 da CLT estabelece que a jornada de trabalho normal dos bancários é de 6 horas diárias e 30 horas semanais.

    Em seguida o parágrafo 2º do artigo 224, cria uma exceção à regra geral aplicada aos bancários,
    determinando que a jornada reduzida não se aplica aos que exercem "cargo de confiança", gerou e gera
    nos nossos tribunais muita divergência no que diz respeito aos requisitos, elementos e pressupostos, para enquadrar o bancário na regra geral ou na exceção.
  • Prática Jurídica Trabalhista - Ebook

    Autor: Pedro Ivo Marques

      Esta obra representa louvável contribuição ao aprimoramento da metodologia da prática jurídica trabalhista, principalmente em razão do enfoque prático que lhe soube dar o prof. Pedro Marques.

    Graças ao estilo objetivo em que está calcada a obra, constitui um curso "sui generis", merecendo,
    desde já, a atenção dos estudiosos. Trata-se, pois, de trabalho essencialmente didático em que se eliminou toda e qualquer orientação gratuita. Ao examiná-la, o leitor notará que a principal preocupação do autor foi a clareza, procurando, unicamente, ensinar a prática trabalhista.
    Sem dúvida, será de grande valia ao advogado, ao bacharel em direito e ao estudante, bem como a
    todos os que desejarem estudar a prática do Direito Trabalhista Brasileiro.
    Por seu vulto e características técnicas e na expectativa de que o presente trabalho seja útil ao
    desenvolvimento cultural deste importante ramo do Direito, a Editora Nelpa entrega aos estudiosos este
    moderno curso, que será, sem dúvida, mais um extraordinário veículo de consulta diária.
  • Prática Jurídica Trabalhista

    Autor: Pedro Ivo Marques

     Esta obra representa louvável contribuição ao aprimoramento da metodologia da prática jurídica trabalhista, principalmente em razão do enfoque prático que lhe soube dar o prof. Pedro Marques.

    Graças ao estilo objetivo em que está calcada a obra, constitui um curso "sui generis", merecendo,
    desde já, a atenção dos estudiosos. Trata-se, pois, de trabalho essencialmente didático em que se eliminou toda e qualquer orientação gratuita. Ao examiná-la, o leitor notará que a principal preocupação do autor foi a clareza, procurando, unicamente, ensinar a prática trabalhista.
    Sem dúvida, será de grande valia ao advogado, ao bacharel em direito e ao estudante, bem como a
    todos os que desejarem estudar a prática do Direito Trabalhista Brasileiro.
    Por seu vulto e características técnicas e na expectativa de que o presente trabalho seja útil ao
    desenvolvimento cultural deste importante ramo do Direito, a Editora Nelpa entrega aos estudiosos este
    moderno curso, que será, sem dúvida, mais um extraordinário veículo de consulta diária.
  • Cargo de confiança eo direito a 7a. e 8a horas do bancário

    Autor: Ramon Leite Barbosa

     O artigo 7º, XIII, CF/88 estabelece a jornada normal de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, para os empregados em geral, sendo horas extraordinárias o trabalho que exceder esta jornada. Para algumas categorias, a CLT estabelece jornadas especiais de trabalho, como é o caso dos bancários. O caput do artigo 224 da CLT estabelece que a jornada de trabalho normal dos bancários é de 6 horas diárias e 30 horas semanais.

    Em seguida o parágrafo 2º do artigo 224, cria uma exceção à regra geral aplicada aos bancários,
    determinando que a jornada reduzida não se aplica aos que exercem "cargo de confiança", gerou e gera
    nos nossos tribunais muita divergência no que diz respeito aos requisitos, elementos e pressupostos, para enquadrar o bancário na regra geral ou na exceção.
  • Direitos Humanos na contemporaneidade

    Autor: Antonio Celso Baeta Minhoto; Carolina Nascimento Silva Aguiar; Emanuel de Aquino Lopes; Fabio RodrigoPaludetti Cruppi; Fátima Aparecida Kian; Fátima Maria de Oliveira Souza; Jair Ferreira da Silva; Jefferson de Oliveira Moura;Manuel Marquez Viscaíno Jr; M

     Este louvável trabalho reúne algumas das principais segmentações de direitos humanos. Obra embasada na ampla experiência de seus autores. Religião, questões policiais, violências, éticas entre outros são demandas no atual ambiente urbano, principalmente nos momentos de decisões. Avaliar para evitar riscos e, assim, identificar as melhores alternativas. Graças ao seu estilo objetivo, o grupo de especialistas apresenta suas histórias e abordagens de sucesso minuciosamente selecionadas, tornando este livro uma ferramenta de grande utilidade para profissionais do Direito. Por seu vulto e características técnicas e com foco em disponibilizar informações essenciais, a Editora Nelpa entrega mais um extraordinário veículo de consulta diária.

     
  • Direitos das minorias e grupos vulneráveis

    Autor: Ana Paula Sabariego Martins; Carolina Nascimento Silva Aguiar; Daniela Atab Del Nero; Emanuel de Aquino Lopes; Fátima Aparecida Kian; Fátima Maria de Oliveira Souza; Jair Ferreira da Silva; Juliana Ribeiro Brandão ;Manuel Marquez Viscaíno Jr; Marinete Fer

     Decorre da Constituição Federal o enunciado mandamental de que cabe ao Estado proteger as minorias, os vulneráveis e os hipossuficientes, o que somente se demonstra possível com a criação e emprego de instrumentos de cunho equalizador, tais como as ações afirmativas, as regras e princípios jurídicos e as políticas públicas plasmadas por um perfil emancipatório. Revela-se portanto imprescindível a efetiva proteção das classes minoritárias, cuja realização se descortina como essencial em face do regular exercício da democracia participativa; impõe-se dessa forma tutelar os direitos de grupos minoritários, de forma que indígenas, idosos, crianças e adolescentes, negros, egressos do sistema prisional, integrantes da população LGBT, dentre outros, possam ter suas garantias preservadas, para que se possa viabilizar o exercício de seus mais legítimos direitos em meio a uma sociedade ainda refratária a uma liberdade plena, igualitária e fraterna. 

    Professor Doutor Vander Ferreira de Andrade
     
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