Jurídico

  • Direitos Humanos no Direito do Trabalho

    Autor: Danielle Costa Sena-Fátima Aparecida Kian-Patrícia Costa Sena

    Esta obra foi idealizada especialmente para oferecer ao leitor uma visão panorâmica e abrangente dos Direitos Humanos no Direito do Trabalho, sendo de grande valia aos estudiosos do Direito.

    Este é o primeiro livro da coleção, dá continuidade a aplicabilidade das legislações trabalhistas e também dos tratados de Direitos Humanos.
    A didática e o espírito renovador da obra, frutos da larga experiência das autoras no ensino superior. A Editora Nelpa espera que o livro mantenha sua receptividade e continue a ser um instrumento prático de estudo e consulta diários.
  • Psiquiatria Forense: as discussões da semi-imputabilidade

    Autor: Fátima Aparecida Kian

    Medicina Legal - É a parte normativa e não preventiva ou curativa da medicina, que consiste basicamente no conhecimento médico e biológico do homem em tudo que possa interessar à Justiça. Trata-se de uma ciência, que tem, exatamente porque é uma ciência, linguagem própria, tecnicamente correta em relação às ciências e, ao mesmo tempo acessível àqueles que das informações tem de servir-se para melhor elaborar as normas e bem aplicá-las, visando a realização da justiça. 

    Psiquiatria Forense é um ramo da Medicina Legal que se propõe esclarecer os casos em que alguma pessoa, pelo estado especial de sua saúde mental, necessita consideração particular perante a Lei.
    Na idade média o culpado era o “demônio”, quando uma pessoa parecia sofrer alguma doença mental, acreditava que entrava no corpo do alienado e o fazia gritar, cometer desatino, como não há parâmetro do que é ser normal ou anormal, e a Psiquiatria Forense discute-se o caráter do normal, anormal e a impostura do anormal e tem uma ligação e entrosamento intenso em relação ao direito.
    Temos como objetivo discutir a semi-imputabilidade, sua dificuldade de aferição mediante análise dos exames periciais no réu tido como semi-imputável, a discussão do desrespeito do Estado frente aos direitos e garantias fundamentais não alcançados pela pena, vista a convivência de imputáveis e semi-imputáveis no mesmo local. 
    Discutindo e analisando também apresentamos, de forma clara e objetiva, comparar a dificuldade no Brasil com um breve parecer do direito comparado mundial sobre a semi-imputabilidade e seu ponto de vista pela psiquiatria forense. 
    Analisando Jurisprudência, Fontes Históricas da Psiquiatria Forense, monografias, filmes e todo material disponível, traçando um perfil comparativo dos problemas da semi-imputabilidade e principalmente da medida de segurança.
  • DESAPOSENTAÇÃO: JUSTIÇA SOCIAL PARA O APOSENTADO BRASILEIRO

    Autor: João Osvaldo Badari Zinsly Rodrigues, Thiago José Luchin Diniz Silva, Murilo Gurjão Silveira Aith e Daniel Girello Aily

    - Atualizado de acordo com o NCPC
    - Saiba como pedir a Tutela de Evidência
    - Falso Déficit da Previdência Social
    - As Principais Dúvidas do Aposentado 

    Este estudo voltado para advogados, estudantes de direito e aos cidadãos em geral, visa explicar o tema da Desaposentação, ou seja, a possibilidade do aposentado que voltou a contribuir utilizar as posteriores contribuições para o aumento de seu benefício, são obrigatórias e nada mais justo que haja reciprocidade àquele que verteu recolhimentos aos cofres do INSS.

    Demonstração que o instituto é um passo importante para a concretização da justiça social tão
    almejada pelos aposentados, e de forma reflexa a toda sociedade brasileira.
     
    Dr. João Badari
    Sócio da Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados
  • O Direito do Idoso

    Autor: JOÃO CORRÊA PINHEIRO FILHO

     É preciso ter consciência dos direitos para poder exigir seu exercício. Conhecer e respeitar os direitos do idoso significa valorizar a própria pessoa humana, como ser único, irrepetível, dotado de dignidade e que tem como maior aspiração da própria existência o desejo de “viver mais e melhor”, e isso significa que a humanidade, mesmo sem perceber, passa a vida toda buscando prolongar a velhice, ou seja, o tempo de vida para o depois dos sessenta anos.

    E são os pais, a família, a escola e a sociedade quem tem a responsabilidade de educar e informar as crianças desde o nascimento sobre quais são os direitos e os deveres das pessoas em suas diferentes faixas etárias e a importância do respeito aos direitos para a própria manutenção da espécie humana.
    Basicamente os direitos que todos precisam conhecer desde sempre são o respeito e a tolerância às diferenças, incluindo cor, crença, origem, deficiências, estilo de vida, gostos, idade, raça, sexo, sonhos, talentos e vontades, bem como não provocar danos aos demais com atos ou omissões e respeitar os próprios direitos e os dos outros.
    No Brasil os direitos humanos estão contemplados no texto da Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais de diversas dimensões que compõe os direitos civis e políticos, os direitos sociais e econômicos, os direitos coletivos e difusos, os direitos da bioética e os direitos virtuais.
    Com o intuito de assegurar a efetividade desses direitos de forma igualitária para todos os cidadãos, foi preciso afiançar direitos complementares ou especiais para cada grupo humano classificado em relação às capacidades físicas e intelectuais.
    Foi assim que surgiram os direitos das crianças e dos adolescentes, o direito das mulheres, o direito dos deficientes e o direito do idoso. É por causa das peculiaridades relacionadas às capacidades físicas e intelectuais das pessoas que se fez necessária a formalização de direitos especiais para atender a cada condição.
    Como o objetivo é informar e, com isso, prestar o contributo de auxílio na exigência e concretização dos direitos, este estudo trata especialmente do direito do idoso.
    Entende-se que a abordagem é apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras acadêmicas e, por isso, o texto apresenta uma linguagem simples, didática, objetiva e com explicações e notas sobre termos técnicos ou pouco usuais para facilitar a compreensão do leitor.
    Os direitos do idoso são esmiuçados e esclarecidos sem perder a cientificidade e o caráter técnico, para atender tanto profissionais do direito, quanto acadêmicos e a sociedade em geral, ávida e cada vez mais interessada em conhecer seus direitos para exigir que sejam respeitados.
  • Estudos Críticos de Direito Penal e Processo Penal - Volume 1

    Autor: Claudio Mikio Suzuki

     “O presente livro brinda o estudioso do Direito com assuntos novos e instigantes, e, mesmo que o leitor sinta que esse ensaio científico não possui o frescor da novidade, emergirá, de sua intelecção, a precisão técnica dos autores em perscrutar outros ângulos da aplicação

    normativa penal e processual penal.
    O livro começa com o artigo do coordenador da obra, Claudio Mikio Suzuki, que trata de tema mais afeto à criminologia, quanto à expansão da norma penal em casos de grande comoção popular. Diz, o autor, com invejável liberdade intelectual, que “na dicotomia entre o direito penal clássico, e o direito penal do risco, observamos que enquanto no primeiro as condutas não eram criminalizadas pelo fato de serem “socialmente recriminadas”, mas sim com o intuito de garantir a segurança dos bens jurídicos, no segundo, as condutas são coibidas justamente pelo fato de serem contra o ordenamento previsto pela sociedade, ou seja, há criminalização do que é socialmente inadequado e/ou desvalorado. Pune-se, por conseguinte, a possibilidade de condutas de periculosidade, mesmo sendo totalmente inofensivas ao bem jurídico”. O resultado hermenêutico a que chega o autor é bastante interessante e envolvente, podendo ser comparado à perspectiva da distorção do imperativo categórico de Kant, principalmente com relação ao alcance do valor justiça, quando a resolução de um caso concreto é influenciada pelos meios
    midiáticos”.
    Do prefaciador Alexandre Alberto Teodoro da Silva
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