Jurídico

  • O Direito do Idoso

    Autor: JOÃO CORRÊA PINHEIRO FILHO

     É preciso ter consciência dos direitos para poder exigir seu exercício. Conhecer e respeitar os direitos do idoso significa valorizar a própria pessoa humana, como ser único, irrepetível, dotado de dignidade e que tem como maior aspiração da própria existência o desejo de “viver mais e melhor”, e isso significa que a humanidade, mesmo sem perceber, passa a vida toda buscando prolongar a velhice, ou seja, o tempo de vida para o depois dos sessenta anos.

    E são os pais, a família, a escola e a sociedade quem tem a responsabilidade de educar e informar as crianças desde o nascimento sobre quais são os direitos e os deveres das pessoas em suas diferentes faixas etárias e a importância do respeito aos direitos para a própria manutenção da espécie humana.
    Basicamente os direitos que todos precisam conhecer desde sempre são o respeito e a tolerância às diferenças, incluindo cor, crença, origem, deficiências, estilo de vida, gostos, idade, raça, sexo, sonhos, talentos e vontades, bem como não provocar danos aos demais com atos ou omissões e respeitar os próprios direitos e os dos outros.
    No Brasil os direitos humanos estão contemplados no texto da Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais de diversas dimensões que compõe os direitos civis e políticos, os direitos sociais e econômicos, os direitos coletivos e difusos, os direitos da bioética e os direitos virtuais.
    Com o intuito de assegurar a efetividade desses direitos de forma igualitária para todos os cidadãos, foi preciso afiançar direitos complementares ou especiais para cada grupo humano classificado em relação às capacidades físicas e intelectuais.
    Foi assim que surgiram os direitos das crianças e dos adolescentes, o direito das mulheres, o direito dos deficientes e o direito do idoso. É por causa das peculiaridades relacionadas às capacidades físicas e intelectuais das pessoas que se fez necessária a formalização de direitos especiais para atender a cada condição.
    Como o objetivo é informar e, com isso, prestar o contributo de auxílio na exigência e concretização dos direitos, este estudo trata especialmente do direito do idoso.
    Entende-se que a abordagem é apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras acadêmicas e, por isso, o texto apresenta uma linguagem simples, didática, objetiva e com explicações e notas sobre termos técnicos ou pouco usuais para facilitar a compreensão do leitor.
    Os direitos do idoso são esmiuçados e esclarecidos sem perder a cientificidade e o caráter técnico, para atender tanto profissionais do direito, quanto acadêmicos e a sociedade em geral, ávida e cada vez mais interessada em conhecer seus direitos para exigir que sejam respeitados.
  • Estudos Críticos de Direito Penal e Processo Penal - Volume 1

    Autor: Claudio Mikio Suzuki

     “O presente livro brinda o estudioso do Direito com assuntos novos e instigantes, e, mesmo que o leitor sinta que esse ensaio científico não possui o frescor da novidade, emergirá, de sua intelecção, a precisão técnica dos autores em perscrutar outros ângulos da aplicação

    normativa penal e processual penal.
    O livro começa com o artigo do coordenador da obra, Claudio Mikio Suzuki, que trata de tema mais afeto à criminologia, quanto à expansão da norma penal em casos de grande comoção popular. Diz, o autor, com invejável liberdade intelectual, que “na dicotomia entre o direito penal clássico, e o direito penal do risco, observamos que enquanto no primeiro as condutas não eram criminalizadas pelo fato de serem “socialmente recriminadas”, mas sim com o intuito de garantir a segurança dos bens jurídicos, no segundo, as condutas são coibidas justamente pelo fato de serem contra o ordenamento previsto pela sociedade, ou seja, há criminalização do que é socialmente inadequado e/ou desvalorado. Pune-se, por conseguinte, a possibilidade de condutas de periculosidade, mesmo sendo totalmente inofensivas ao bem jurídico”. O resultado hermenêutico a que chega o autor é bastante interessante e envolvente, podendo ser comparado à perspectiva da distorção do imperativo categórico de Kant, principalmente com relação ao alcance do valor justiça, quando a resolução de um caso concreto é influenciada pelos meios
    midiáticos”.
    Do prefaciador Alexandre Alberto Teodoro da Silva
  • Direito das Famílias Esquematizado - Teoria e Pratica Processual

    Autor: Eduardo Veríssimo Inocente

     O Livro Direito das Famílias Esquematizado - Teoria e Pratica Processual foi idealizado a partir da Experiência do autor no ensino superior. A obra oferece através de uma leitura agradável uma visão panorâmica, esquematizada e abrangente do Direito de Família Brasileiro.

  • As Principais Novidades nas Locações dos Imóveis Urbanos

    Autor: Wilson Ricardo Ligiera e Mauricio Carlos Pichiliani

     No presente livro, os autores analisaram cada uma das alterações de forma didática e direta, a fim de fornecer aos profissionais e estudiosos que lidam com a matéria rápida e objetiva visão das alterações ocorridas.

  • Ativismo Judicial, Justiça do Trabalho, e o Contexto da Sociedade da Informação

    Autor: Joel Rodrigues Corrêa

     O Autor é Mestre em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD), Especialista em Direito do Trabalho pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogado.

    O presente trabalho é fruto dos estudos realizados para elaboração da dissertação de Mestrado apresentada pelo autor à Banca Examinadora nas Faculdades Me- tropolitanas Unidas (FMU) em agosto de 2012, da qual decorreu sua titulação como Mestre em Direito
1 2 3 4 5 6
Desenvolvedor SA DesenvolvedorSA & ArpaDesign arpaDesign © Editora Nelpa | Todos os direitos reservados.