Fernando Dias de Andrade
Fernando Dias de Andrade é Procurador da Fazenda Nacional em Cascavel/PR desde 2008. Foi Técnico Judiciário da Justiça Federal entre os anos de 2004 e 2008. Delegado de Polícia Civil do Paraná no ano de 2008. Autor de artigos jurídicos de Direito Tributário. Pós-graduando em Direito Constitucional e em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera – UNIDERP.
As Contribuições na Constituição e na Jurisprudência
Segmento: Jurídico
O presente trabalho tem por objetivo o estudo das contribuições, exações que há muito têm suscitado calorosos debates entre grandes juristas no ramo do Direito Tributário, bem como expressivas decisões no âmbito dos Tribunais brasileiros.
A abordagem tem como etapa imprescindível uma breve análise acerca da evolução histórica das contribuições, com o fito de aferir sua natureza jurídica e conceito.
Este estudo não intenta o exaurimento do tema, em virtude, principalmente, de sua grande extensão e complexidade, mas se ater aos aspectos constitucionais das contribuições, tendo em vista o amplo tratamento a elas concedido pela atual Constituição da República.
Ademais, a expressiva quantidade de contribuições em vigência no atual ordenamento jurídico brasileiro tem acentuado as celeumas judiciais acerca de suas características, cobrança e sujeição aos princípios constitucionais tributários. Com isso, o trabalho, sem se olvidar das disposições constitucionais, busca permear o discurso com a posição da jurisprudência, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
A pretensão do trabalho, portanto, é a conjugação dos aspectos teórico – recorrendo aos grandes autores e à análise dos textos legais, em especial à Constituição Federal – e prático, com comentários aos julgamentos mais relevantes envolvendo a matéria.