Levando em conta as diversas posições doutrinárias sobre o tema, bem como a hermenêutica jurisprudencial dos diversos dispositivos constitucionais, em especial a realizada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, o texto foi construído de maneira a possibilitar ao leitor a apropriação de uma visão ao mesmo tempo panorâmica e com certa profundidade, sendo útil tanto aos profissionais do direito que lidam diuturnamente com a matéria quanto para os acadêmicos e candidatos a concursos públicos nos quais tal conteúdo conste dos editais”.

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 “Sem nutrir expectativas ou possuir quaisquer pretensões em relação à recepção da obra no rol dos administrativistas de escol, o objetivo foi muito mais o de tratar sistematicamente a questão, de forma clara, simples e didática, em especial, como já salientado, tendo em vista as necessidades mais imediatas dos acadêmicos de direito e dos candidatos em concursos públicos”.