O presente trabalho deu-se a partir de uma perspectiva histórica, tendo

por viés o Direito Constitucional Tributário e o Direito Previdenciário,

no que tange às origens, constitucionalização e custeio da assistência

social, notadamente quando esse benefício é prestado pelas instituições

privadas sem fins lucrativos. Esta monografia se encontra desenvolvida

em cinco fases distintas. Em um primeiro momento abordamos

os (I) antecedentes e a evolução histórica das imunidades; já num

segundo instante procuramos demonstrar a (II) metodologia interpretativa

adequada à compreensão e aplicação da imunidade tributáriaprevidenciária

das instituições de educação e de assistência social, para

em seguida evidenciarmos o (III) posicionamento do tema no direito

positivo. Na penúltima parte (IV) apreciamos o referido instituto

propriamente dito, voltado às instituições de educação e de assistência

social, sem fins lucrativos. Na última parte (V) deu-se destaque à

seguridade social e a repercussão da desoneração da contribuição

patronal das entidades de educação e de assistência social no custeio da

seguridade, trazendo em evidência, inclusive, as principais normas

regulatórias e, em Anexo, as jurisprudências que fundamentam a

imunidade deferida, constitucionalmente, às referidas entidades. Em

conclusão registramos considerações que entendemos úteis para a

compreensão das normas pertinentes à imunidade tributáriaprevidenciária

das instituições de educação e de assistência social, e

como essas instituições efetivamente colaboram com o Estado no

desenvolvimento das atividades que lhes são típicas, inclusive no que se

refere ao custeio destas.