
Sérgio Rodrigo de Pádua
Princípios de Direito Administrativo da abstração à vínculação
Segmento: Jurídico
A discricionaridade administrativa sempre foi a matéria de fascínio no direito Administrativo, sendo que os métodos de delimitação da discricionaridade que se demonstraram até então (métodos fáticos) vem se mostrando insuficientes. Assim, a revisão do abertíssimo conceito de "interesse público" utilizando hodiernamente no Direito Administrativo se faz necessária e urgente (como alguns autores de vanguarda já o vêm fazendo). Desse modo, a ultilização dos princípios jurídicos como delimitadores da discricionaridade os tem mostrado como instrumentos de proteção aos direitos subjetivos dos administrados e como freios ás arbitrariedades.