Jurídico
As Contribuições na Constituição e na Jurisprudência
Autor: Fernando Dias de Andrade
O presente trabalho tem por objetivo o estudo das contribuições, exações que há muito têm suscitado calorosos debates entre grandes juristas no ramo do Direito Tributário, bem como expressivas decisões no âmbito dos Tribunais brasileiros.
A abordagem tem como etapa imprescindível uma breve análise acerca da evolução histórica das contribuições, com o fito de aferir sua natureza jurídica e conceito.
Este estudo não intenta o exaurimento do tema, em virtude, principalmente, de sua grande extensão e complexidade, mas se ater aos aspectos constitucionais das contribuições, tendo em vista o amplo tratamento a elas concedido pela atual Constituição da República.
Ademais, a expressiva quantidade de contribuições em vigência no atual ordenamento jurídico brasileiro tem acentuado as celeumas judiciais acerca de suas características, cobrança e sujeição aos princípios constitucionais tributários. Com isso, o trabalho, sem se olvidar das disposições constitucionais, busca permear o discurso com a posição da jurisprudência, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
A pretensão do trabalho, portanto, é a conjugação dos aspectos teórico – recorrendo aos grandes autores e à análise dos textos legais, em especial à Constituição Federal – e prático, com comentários aos julgamentos mais relevantes envolvendo a matéria.
Elementos para Teoria Geral do Processo (Cível - Penal - Trabalhista)
Autor: Benedito Mamédio Torres Martins
O presente trabalho resulta da experiência acumulada ao longo de seis anos no Curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), onde ministro aulas das disciplinas Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil.
A Vacatio Legis
Autor: Alfredo Bochi Brum
O presente estudo desenvolveu-se através da utilização de um método dedutivo, partindo-se de uma visão mais geral da hierarquia constitucional para a legislação que trata da eficácia da lei no tempo, qual seja a Lei Complementar n. 95/98 e suas alterações promovidas pela Lei Complementar n. 107/2001, com o posterior afunilamento da pesquisa na busca de verificar a sua aplicação (ou não) em relação às leis ordinárias que lhes são posteriores, a exemplo do Código Civil de 2002 e da Lei 11.232/05, ambas responsáveis por profundas modificações, respectivamente, no âmbito da legislação substantiva e adjetiva. Eis, então, a provocação que o presente estudo buscará fomentar: as atuais legislações têm respeitado a Lei Complementar n. 95/98 e suas alterações feitas pela Lei Complementar n. 107/2001, no que se refere à vacatio legis?
Fraudes eleltronicas e a proteção do consumidor nas compras via internet
Autor: Claudio Mikio Suzuki
ISBN: 978-85-8020-174-1 ----------------------------------------------- Claudio Mikio Suzuki é Advogado, Professor Universitário e de Cursos Preparatórios para Concursos, Palestrante, Parecerista e Consultor Jurídico. Atualmente é Professor de Direito do curso de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Nove de Julho (UniNove), do Curso de Extensão Universitária do SENAC/SP e do curso preparatório para concursos Núcleo Del Lavoro, todos na capital do Estado de São Paulo. Graduado em Direito em 1998 e habilitado junto ao quadro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo no Exame de Ordem nº 107 (Dezembro de 1998), possui especialização em Direito Penal (2001) e Processo Penal (2002) pela FMU (2002). Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU (2008/2010). Aluno regular do curso de Doutorado em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires – UBA (2010). Membro e Examinador da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo. Membro associado da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) desde 2000. Advogado militante com experiência nas áreas de Direito Penal Econômico, Direito Empresarial, Direito Eletrônico e Direito do Consumidor.
Propriedade Fiduciária
Autor: Durval Hale
O autor empreende um exame das características da propriedade fiduciária no direito brasileiro, a introdução e evolução do instituto da alienação fiduciária em garantia, em especial, de veículos automotores, analisando a produção normativa do Contran e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nomeadamente a respeito do modo de aquisição desse tipo de propriedade. O trabalho é concluído confrontando-se o §1º do art. 1.361, do Código Civil, com o art. 236, da Constituição Federal, ressaltando-se a essencialidade e indispensabilidade do sistema registral brasileiro e fixando-se as vantagens do registro do contrato de alienação fiduciária em títulos e documentos para o consumidor brasileiro. Trata-se de leitura indispensável para os legisladores, administradores públicos, magistrados, advogados e estudante de direito, além do público em geral.
As principais novidades nas LOCAÇÕES DOS IMÓVEIS URBANOS
Autor: Wilson Ricardo Ligiera e Mauricio Carlos Pichiliani
A Lei 8.245/91, conhecida como Lei de Locações, é um reflexo de seu tempo e estampa regras condizentes com a situação econômica e social da época.
Transcorridas quase duas décadas de sua publicação, referida Lei já não atendia plenamente aos anseios da sociedade, sobretudo àqueles relativos à estabilidade econõmica vivida pelo Estado brasileiro e à rapidez das operações comerciais, além da incessante busca pela celeridade processual.
Visando adequar os contratos de locação e as demandas judiciais aos novos tempos, em que a velocidade das transações e informações exige soluções judiciais e extrajudiciais cada vez mais céleres, surgiu a Lei 12.112, de 09 de dezembro de 2009.
Em vigor a partir de 24 de janeiro de 2010, a Lei 12.112 trouxe significativas inovações às locações de imóveis urbanos.
No presente livro, os autores analisaram cada uma das alterações de forma didática e direta, a fim de fornecer aos profissionais e estudiosos que lidam com a matéria rápida e objetiva visão das alterações ocorridas.
Embora tenha sido dado destaque às "principais novidades", o que conduziu ao título do livro, na realidade são abordados todos os recentes dispositivos que alteram a Lei do Inquilinato, em confronto com as disposições antigas, permitindo ao leitor inteirar-se da novel legislação.
