Jurídico
Imunidade Tributária-Previdenciária: das Instituições de Educação e de Assistencia Social
Autor: Natanael Vieira Dos Santos
O presente trabalho deu-se a partir de uma perspectiva histórica, tendo
por viés o Direito Constitucional Tributário e o Direito Previdenciário,
no que tange às origens, constitucionalização e custeio da assistência
social, notadamente quando esse benefício é prestado pelas instituições
privadas sem fins lucrativos. Esta monografia se encontra desenvolvida
em cinco fases distintas. Em um primeiro momento abordamos
os (I) antecedentes e a evolução histórica das imunidades; já num
segundo instante procuramos demonstrar a (II) metodologia interpretativa
adequada à compreensão e aplicação da imunidade tributáriaprevidenciária
das instituições de educação e de assistência social, para
em seguida evidenciarmos o (III) posicionamento do tema no direito
positivo. Na penúltima parte (IV) apreciamos o referido instituto
propriamente dito, voltado às instituições de educação e de assistência
social, sem fins lucrativos. Na última parte (V) deu-se destaque à
seguridade social e a repercussão da desoneração da contribuição
patronal das entidades de educação e de assistência social no custeio da
seguridade, trazendo em evidência, inclusive, as principais normas
regulatórias e, em Anexo, as jurisprudências que fundamentam a
imunidade deferida, constitucionalmente, às referidas entidades. Em
conclusão registramos considerações que entendemos úteis para a
compreensão das normas pertinentes à imunidade tributáriaprevidenciária
das instituições de educação e de assistência social, e
como essas instituições efetivamente colaboram com o Estado no
desenvolvimento das atividades que lhes são típicas, inclusive no que se
refere ao custeio destas.
Direito Civil Simplificado - Contratos
Autor: Nelson Godoy Bassil Dower
A “coleção de Simplificados” foi idealizada espe-cialmente para oferecer ao leitor uma visão panorâmica e abrangente do Direito Brasileiro, sendo de grande valia aos estudantes de Direito, de Administração, de Eco-nomia e aos que pretendem se dedicar aos concursos públicos em geral e ao exame da OAB.
Este sétimo livro da coleção, de autoria do professor Nelson Godoy Bassil Dower, dá continuidade ao estudo do Direito Civil, abordando especificamente o tema “Contratos”.A didática e o espírito renovador da obra, continuam presentes nesta nova edição. A Editora Nelpa espera que o livro mantenha sua receptividade e continue a ser um instrumento prático de estudo e consulta diários.
Direito Civil Simplificado - Obrigações
Autor: Nelson Godoy Bassil Dower
A “coleção de Simplificados” foi idealizada espe-cialmente para oferecer ao leitor uma visão panorâmica e abrangente do Direito Brasileiro, sendo de grande valia aos estudantes de Direito, de Administração, de Eco-nomia e aos que pretendem se dedicar aos concursos públicos em geral e ao exame da OAB.
Este sexto livro da coleção, de autoria do professor Nelson Godoy Bassil Dower, dá continuidade ao estudo do Direito Civil, abordando especificamente o tema “Obrigações”.
A didática e o espírito renovador da obra, continuam presentes nesta nova edição. A Editora Nelpa espera que o livro mantenha sua receptividade e continue a ser um instrumento prático de estudo e consulta diários.
Processo do Trabalho Simplificado
Autor: Renato Rubens Blasi
A "coleção de Simplificados" foi idealizada especialmente para oferecer ao leitor uma visão panorâmica e abrangente do Direito Brasileiro, sendo de grande valia aos estudantes de Direito, de Administração, de Economia e aos que pretendem se dedicar aos concursos públicos em geral e ao exame da OAB.
Este sétimo livro da coleção, de autoria do Dr. Renato Rubens Blasi, inicia o estudo do Processo do Trabalho.A didática e o espírito renovador da obra, continuam presentes nesta nova edição. A Editora Nelpa espera que o livro mantenha sua receptividade e continue a ser um instrumento prático de estudo e consulta diários.
Direito Municipal em Movimento: Pareceres e opinioes pontuais
Autor: Davi Alessandro Donha Artero
Diante da clareza com que foram abordados os pontos escolhidos pelo autor, tenho a certeza de que o livro ultrapassará os limites da simples consulta, estando fadado a se tornar um trabalho de referência no assunto.
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Autor: Gabriela Rubin Toazza
Historicamente, o Princípio da Insignificância já vigorava no Direito romano através do brocardo mínima non curat praetor. O pretor não agia nos delitos em que o prejuízo ao bem jurídico tutelado fosse ínfimo. A ação do poder público somente estaria legitimada caso houvesse uma lesão considerável ao bem jurídico tutelado. “Para que cada pena não seja uma violência de um ou de muitos contra um cidadão privado, deve ser essencialmente pública, rápida, necessária, a mínima possível nas circunstâncias dadas, proporcionais aos delitos e ditada pelas leis ”.
