• Princípios de Direito Administrativo da abstração à vínculação

    Autor: Sérgio Rodrigo de Pádua

    Segmento: Jurídico

    103 Páginas

    Formato:14x21 cm

    Edição:2011

    R$ 28,00

    Onde Encontrar

    A discricionaridade administrativa sempre foi a matéria de fascínio no direito Administrativo, sendo que os métodos de delimitação da discricionaridade que se demonstraram até então (métodos fáticos) vem se mostrando insuficientes. Assim, a revisão do abertíssimo conceito de "interesse público" utilizando hodiernamente no Direito Administrativo se faz necessária e urgente (como alguns autores de vanguarda já o vêm fazendo). Desse modo, a ultilização dos princípios jurídicos como delimitadores da discricionaridade os tem mostrado como instrumentos de proteção aos direitos subjetivos dos administrados e como freios ás arbitrariedades.

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