Alfredo Bochi Brum
Alfredo Bochi Brum
Nascido em Santiago, RS, em 14 de novembro de 1972, mestre em direito pela Universidade de Caxias do Sul, RS (UCS); especialista em direito civil e processo civil pela Universidade Regional Integrada (URI, Campi de Santiago); especialista em direito público pelas Faculdades Franciscanas (FAFRA - Santa Maria); bacharel em ciências jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria, RS (UFSM); professor de direito civil e processo civil em nível de especialização (URI- Campi de Santiago, URI- Campi de Santo Ângelo e UNITINS - Palmas - TO); atuou, mais de dez anos, como professor em curso de direito, em universidade comunitária (URI - Campi de Santiago 1999-2010), nas disciplinas de direito civil, parte geral, obrigações e sucessões, procedimento cautelar, direito e economia, ética profissional; servidor público federal, na condição de professor de direito constitucional, direito administrativo, introdução ao estudo do direito e legislação em informática, em nível
técnico e superior, no curso técnico em secretariado e cursos superiores de gestão pública e análise e desenvolvimento de sistemas (Instituto Federal Farroupilha, Campi de São Vicente do Sul, RS); professor de meios alternativos de composição de
conflitos, em nível de especialização, em políticas públicas e desenvolvimento local (IFET - Campi de São Vicente do Sul, RS); realizou seminário de estudos jurídicos sobre as dimensões constitucionais da União Europeia, Université de Sorbonne
Nouvelle, Paris 111, Paris, FR; autor do livro A vecst/o Legis no Atual Ordenamento Jurídico Brasileiro (Ed. Nelpa, São Paulo, 2009); advogado; ex-presidente da OAB/RS (subseção de Santiago, RS- 2007/2009); Conselheiro Estadual da OAB/RS (2010/2012); integrante do Órgão Especial da OAB/RS; colaborador da Bochi
Brum e Zampieri Advogados Associados, sediada em Santiago, Santa Maria e PortoAlegre.
A Vacatio Legis
Segmento: Jurídico
O presente estudo desenvolveu-se através da utilização de um método dedutivo, partindo-se de uma visão mais geral da hierarquia constitucional para a legislação que trata da eficácia da lei no tempo, qual seja a Lei Complementar n. 95/98 e suas alterações promovidas pela Lei Complementar n. 107/2001, com o posterior afunilamento da pesquisa na busca de verificar a sua aplicação (ou não) em relação às leis ordinárias que lhes são posteriores, a exemplo do Código Civil de 2002 e da Lei 11.232/05, ambas responsáveis por profundas modificações, respectivamente, no âmbito da legislação substantiva e adjetiva. Eis, então, a provocação que o presente estudo buscará fomentar: as atuais legislações têm respeitado a Lei Complementar n. 95/98 e suas alterações feitas pela Lei Complementar n. 107/2001, no que se refere à vacatio legis?
