Natanael Vieira Dos Santos
Advogado, Bacharel em Administração
Imunidade Tributária-Previdenciária: das Instituições de Educação e de Assistencia Social
Segmento: Jurídico
O presente trabalho deu-se a partir de uma perspectiva histórica, tendo
por viés o Direito Constitucional Tributário e o Direito Previdenciário,
no que tange às origens, constitucionalização e custeio da assistência
social, notadamente quando esse benefício é prestado pelas instituições
privadas sem fins lucrativos. Esta monografia se encontra desenvolvida
em cinco fases distintas. Em um primeiro momento abordamos
os (I) antecedentes e a evolução histórica das imunidades; já num
segundo instante procuramos demonstrar a (II) metodologia interpretativa
adequada à compreensão e aplicação da imunidade tributáriaprevidenciária
das instituições de educação e de assistência social, para
em seguida evidenciarmos o (III) posicionamento do tema no direito
positivo. Na penúltima parte (IV) apreciamos o referido instituto
propriamente dito, voltado às instituições de educação e de assistência
social, sem fins lucrativos. Na última parte (V) deu-se destaque à
seguridade social e a repercussão da desoneração da contribuição
patronal das entidades de educação e de assistência social no custeio da
seguridade, trazendo em evidência, inclusive, as principais normas
regulatórias e, em Anexo, as jurisprudências que fundamentam a
imunidade deferida, constitucionalmente, às referidas entidades. Em
conclusão registramos considerações que entendemos úteis para a
compreensão das normas pertinentes à imunidade tributáriaprevidenciária
das instituições de educação e de assistência social, e
como essas instituições efetivamente colaboram com o Estado no
desenvolvimento das atividades que lhes são típicas, inclusive no que se
refere ao custeio destas.